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Termos e Condições de Utilização e Venda
DISPOSIÇÕES
GERAIS
O site www.dourado.com.pt destina-se à divulgação e comercialização de bebidas e não alcoólicas, propriedade de Dourado Distribuição, Lda., com sede sede na Avenida São Sebastião 12, em Évora e NIF 501473459, adiante designada por DOURADO DISTRIBUIÇÃO. Para qualquer esclarecimento relacionado com o presente site ou com as presentes Condições Gerais de Utilização e Contratação, a DOURADO DISTRIBUIÇÃO pode ser contactada através dos seguintes meios de serviço ao cliente: Telefone: 266 704 636; E-mail: dourado.geral@gmail.com
A aceitação das condições gerais de venda
implica a sua aceitação na sua totalidade.
A Dourado Distribuição reserva-se o direito
de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a
adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
OBJETO
As presentes condições gerais de
venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informações necessárias
ao utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda, pagamento e entrega das
compras, efetuadas no website www.dourado.com.pt. com base no DL n.º 24/2014, de 14 de
Fevereiro que regulamenta as vendas à distância.
Estas condições regulam todas as
etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta
encomenda entre as Partes Contratantes.
As presentes condições gerais não
serão aplicáveis caso se venha a verificar, pelo tipo de encomenda, que o
Utilizador não é um consumidor final conforme definido na alínea c) do artigo
3.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.
SOBRE
O UTILIZADOR
Considera-se Utilizador a pessoa
que acede, navega ou utiliza os serviços disponíveis no site www.dourado.com.pt,
seja para efeitos de informação ou de aquisição de produtos.
O Utilizador compromete-se a
utilizar a página web apenas para efetuar consultas e encomendas legalmente
válidas, concedendo a autorização à DOURADO DISTRIBUIÇÃO para anular aquisições
que considere falsas ou fraudulentas, assim como para suspender ou cancelar a
conta de acesso de um Utilizador, caso sejam detetados atos, dados ou
informações fraudulentas na utilização do serviço.
O Utilizador reconhece que, para
efeito de operacionalização da aquisição e entrega de produtos encomendados,
terá de facultar um conjunto de informações necessárias a tal fim. Tais
informações ficarão, na parte em que lhes seja aplicável, sujeitas à Política de Privacidade da DOURADO
DISTRIBUIÇÃO.
Ao efetuar uma encomenda através
do website www.dourado.com.pt, o Utilizador declara e garante ter
mais de 18 anos e estar legalmente habilitado para celebrar contratos.
CELEBRAÇÃO
DO CONTRATO
As informações contidas nas
presentes condições e em www.dourado.com.pt não constituem oferta de venda, mas
um convite a contratar. Não se considera existir qualquer contrato de compra
até que haja, da parte da DOURADO DISTRIBUIÇÃO a aceitação da encomenda
efetuada pelo Utilizador.
PREÇOS
E CAMPANHAS
O preço de cada produto poderá
variar em função das campanhas que estejam em curso e respetiva duração. Neste
sentido, o preço do produto é o que conste no domínio www.dourado.com.pt à data de
realização da encomenda. Todos
os preços apresentados na loja online www.dourado.com.pt
podem ser alterados sem aviso
prévio e encontram-se sempre sujeitos a rutura de stock.
O preço apresentado como preço do
produto já inclui o I.V.A. (Imposto sobre Valor Acrescentado), ou seja, é
apresentado em modo P.V.P. (Preço de Venda a Público) e não inclui custos com o
transporte da encomenda ou outros.
As campanhas pontuais de redução
de preço apresentadas no domínio www.dourado.com.pt são preparadas para a loja online www.dourado.com.pt, podendo, por isso, não coincidir com as que estejam em
vigor na loja física aberta ao público DOURADO DISTRIBUIÇÃO.
A DOURADO DISTRIBUIÇÃO reserva-se
o direito de efetuar, a qualquer momento e sem aviso prévio, as alterações que
considerar necessárias à loja online, podendo atualizar, mesmo que todos os
dias, os produtos e os preços em função das novidades e campanhas que forem
surgindo. Não obstante, tais alterações não repercutirão efeitos nas encomendas
que, no momento em que as alterações sejam introduzidas, já tenham sido
realizadas.
PRODUTO
A descrição, imagem, ano e
quaisquer outras informações de um produto apresentado na loja online www.dourado.com.pt , podem ser alteradas sem aviso prévio. As imagens dos produtos disponíveis no site
são o mais fidedignas possível, com vista a reproduzirem de forma idêntica o
produto como ele é na realidade. Tendo em conta que alguns produtos têm fabrico
artesanal e provêm de fornecedores podem alterar a sua imagem sem aviso prévio,
podem existir ligeiras diferenças entre a imagem e o produto em si. Alguns
produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual os preços são
sempre verificados antes do tratamento das encomendas. Consequentemente, os
preços apresentados no site são meramente indicativos e não constituem uma
proposta contratual.
Ao abrigo da atual legislação
portuguesa, os produtos apresentados em www.dourado.com.pt já incluem o valor de IVA ás taxas legais de
6%, 13% e 23% para tipo de produto.
REALIZAÇÃO
DE ENCOMENDAS
Para realizar encomendas aceda a www.dourado.com.pt:
- Selecione os produtos que
pretende comprar e adicione-os ao cesto de compras;
- Quando tiver terminado a sua
seleção selecione a opção “Finalizar Compra/ Checkout” no menu carrinho de
compras.
- Associe a sua seleção aos
Detalhes de faturação indicando as informações necessárias para faturação e
entrega, preenchendo os campos obrigatórios; Nesta fase apenas para a sua
informação antecipada, poderá também verificar
o valor a pagar por envio da encomenda indicando a localidade de destino;
- Selecione a modalidade de
entrega pretendida. Note que apenas a entrega da encomenda através de
levantamento na loja física DOURADO DISTRIBUIÇÃO é gratuita. Se escolher a
entrega em domicílio ou outro local, haverá custos acrescidos de Taxas de envio
que acrescem ao valor total da encomenda, exceto em Campanhas de ofertas de
portes pontuais para Portugal Continental.
- Selecione a forma de pagamento da sua encomenda; O Utilizador poderá optar pela uma das formas de pagamento disponíveis – PAYPAL, MULTIBANCO, PAYSHOP E TRANSFERENCIA BANCÁRIA, ao cuidado Dourado Distribuição, Lda. com o IBAN: PT50004561704014748170340 Credito Agrícola. A opção Pagamento na Loja apenas é válida para compras a levantar no local ( na loja/armazém aberto ao publico em Évora).
- Verifique e valide a confirmação
dos Termos e condições da loja. Sem a aceitação destas Condições gerais de
venda e utilização do site, não será dado seguimento à sua encomenda;
Após conclusão da sua
encomenda, receberá um e-mail automático proveniente
da Loja www.dourado.com.pt contendo o resumo da encomenda
efetuada. É um documento informativo e sem validade fiscal, não substitui de
forma alguma a Fatura certificada, que deverá acompanhar o produto após
pagamento. Recordamos que o contrato de
compra, compreende da parte da DOURADO DISTRIBUIÇÃO, a aceitação da encomenda
efetuada pelo Utilizador e a realização do seu pagamento.
O processamento da encomenda
ficará a aguardar pela realização do seu pagamento.
Caso a Dourado Distribuição não
possa fornecer a encomenda de um cliente em parte ou na totalidade para
despacho imediato, o cliente será imediatamente contactado pela DOURADO
DISTRIBUIÇÃO de modo a decidir-se o procedimento mais adequado para solucionar
a situação
Todas as encomendas realizadas em
www.dourado.com.pt e que o pagamento das quais não seja liquidado
dentro do prazo máximo de 72h, serão canceladas.
Faturação será processada pela
empresa Dourado Distribuição Lda. com sede na Avenida São Sebastião 12 7000-767
Évora e NIPC 501473459, o pagamento fica
disponível pelas opções de
A Fatura relativa à compra
efetiva da encomenda, acompanha o produto.
LEVANTAMENTO
NA LOJA FISICA
Esta modalidade não importa
quaisquer custos para o Utilizador. O
Utilizador será avisado para o correio eletrónico pelo numero associado à sua
encomenda, que a mesma se encontra disponível para levantamento.
O Utilizador dispõe de um prazo
máximo de 3 dias, contados da data do envio do e-mail referido anteriormente, para proceder
ao levantamento da encomenda no horário de funcionamento da loja. Findo o
referido prazo, a DOURADO DISTRIBUIÇÃO reserva-se ao direito, de forma livre,
cancelar a encomenda, ficando isenta de qualquer responsabilidade por esse
facto.
O Utilizador será informado do
cancelamento da encomenda por e-mail ou SMS, sendo-lhe devolvido em caso
aplicável, no prazo de 15 dias seguintes, a quantia paga por conta da
encomenda.
ENVIO
POR TRANSPORTADORA
Para assegurar a qualidade na
entrega por transportadora dos produtos, dispomos de uma empresa parceira de
transporte, para envio de produtos adquiridos em www.dourado.com.pt e que se compromete em cumprir as regras de Proteção
e tratamento de dados, de forma segura e sigilosa, de acordo com a nossa Politica de Privacidade.
Para as encomendas realizadas em www.dourado.com.pt após confirmação do pagamento pelo cliente, prevê-se um
período até 5 dias úteis para a sua preparação para envio, salvo rotura de
stock. Atualmente, o Envio é operado por GLS Portugal e o valor de envio cobrado
no ato da compra já inclui embalamento. O custo de transporte depende do peso
da encomenda e do respetivo destino de entrega. O valor da taxa de Envio é
mostrado no carrinho antes de finalizar a compra. Pode consultar tabela aqui. O envio de encomendas para
países fora da comunidade Europeia ou que a taxa de transporte não esteja
contemplada na listagem pré estabelecida, o preço de transporte deverá ficar
sob consulta após o contacto com dourado.geral@gmail.com. Não estão disponíveis vendas para o
Reino Unido e Países fora do Espaço Schengen.
O envio de encomendas para países
fora da comunidade Europeia ou que a taxa de transporte não esteja contemplada
na listagem pré estabelecida, o preço de transporte deverá ficar sob consulta
após o contacto com a Dourado Distribuição pelo email dourado.geral@gmail.com.
A DOURADO DISTRIBUIÇÃO não se
responsabiliza por atrasos da Transportadora na entrega das encomendas, no
entanto prevê-se um período médio até 7 dias no território de Portugal
Continental e até 30 dias para outras zonas. Todos os produtos enviados pela
transportadora devem ser verificados no ato da entrega. Se verificar que a sua
encomenda se encontra danificada, deverá contactar imediatamente a DOURADO
DISTRIBUIÇÃO.
A DOURADO DISTRIBUIÇÃO não se
responsabiliza pelos envios para os países onde se tenham de pagar taxas
adicionais ou em que a respetiva lei não permite a entrada de bebidas
alcoólicas - sendo da responsabilidade do cliente a apreensão da respetiva
encomenda. Em caso da devolução dos produtos a DOURADO DISTRIBUIÇÃO restituirá
apenas o montante da mercadoria. Em caso de dúvidas, contacte-nos para o email dourado.geral@gmail.com antes de encomendar.
PROCESSAMENTO
E RECUSA DA ENCOMENDA
Uma vez efetuado o pagamento
associado à encomenda, providenciaremos o seu processamento.
A DOURADO DISTRIBUIÇÃO verifica
todas as encomendas registadas e reserva-se o direito a recusar encomendas, no
caso de: serem incompletas ou incorretas as informações fornecidas nos Detalhes
de Faturação/ criação da conta pessoal de Utilizador, em caso de suspeita de
fraude e nos demais casos previstos ao longo das presentes condições.
Nestas situações, o Utilizador
receberá, por via do endereço de correio eletrónico associado à sua encomenda,
a informação de cancelamento da encomenda e das causas da mesma.
Todas as encomendas estão
sujeitas à confirmação da disponibilidade do produto.
No caso de existirem dificuldades
de fornecimento de produtos ou se verificar que o produto se encontra esgotado,
o Utilizador receberá, por via do endereço de correio eletrónico associado à
sua encomenda, informação sobre a indisponibilidade temporária ou definitiva do
produto e proceder-se-á ao reembolso do valor liquidado no ato da encomenda, no
prazo de 30 dias, contados da comunicação de indisponibilidade.
A devolução dos valores será
efetuada por transferência bancária, o Utilizador será contactado para
fornecimento dos dados necessários para o efeito. Esta transferência não importa
quaisquer custos para o Utilizador.
DIREITO
DE LIVRE RESOLUÇÃO DO CONSUMIDOR
Os consumidores dispõem de um
intervalo de reflexão de 14 dias, a contar da data de entrega da encomenda,
durante o qual podem proceder à devolução do produto, sem necessidade de
indicar qualquer motivo para o efeito. Por Consumidor entende-se o Utilizador
que sendo pessoa singular atue com fins que não se integrem no âmbito da sua
atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional.
Para exercer o direito de livre
resolução, devem, porém, verificar-se as seguintes condições:
- o produto não pode ter sido
utilizado ou adulterado;
- têm de se manter as
características originais do produto, que deve ser acompanhado da embalagem
original e sem danos;
- o produto deverá estar completo
e apropriadamente acondicionado na embalagem original (caso o artigo seja
constituído por mais do que uma peça, estas devem ser devolvidas na
totalidade);
- inclusão de cópia da fatura
impressa.
A fim de exercer o direito de
livre resolução, o Consumidor deve comunicar a sua decisão de resolução do
contrato por meio de uma declaração inequívoca da qual conste obrigatoriamente
o seu nome, endereço geográfico e contactos, identificação do bem adquirido,
data de solicitação e de receção do bem. O Utilizador pode proceder à
elaboração e envio da sua comunicação de resolução, da qual devem constar as
informações supramencionadas.
A comunicação da decisão de
resolução pode ser enviada por correio postal (através do seguinte contacto: Dourado
Distribuição Lda. com sede na Avenida São Sebastião 12 7000-767 Évora ou por
correio eletrónico (através do endereço dourado.geral@gmail.com ). Neste caso, ser-lhe-á enviado, sem
demora, aviso de confirmação de receção da resolução.
O Consumidor deverá, sem demora
injustificada e o mais tardar, no prazo de 14 dias a contar da data em que
tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, enviar ou entregar o
produto encomendado, juntando cópia da comunicação de resolução e da fatura de
compra, para o seguinte endereço: Dourado Distribuição Lda. com sede na Avenida
São Sebastião 12 7000-767 Évora.
Assim que a encomenda seja
rececionada, o Consumidor será informado por correio eletrónico da receção da mesma
e do reembolso dos montantes pagos.
Os custos de devolução serão
suportados pelo Consumidor.
A DOURADO DISTRIBUIÇÃO não se
responsabiliza por eventuais danos provocados durante o processo de devolução
do produto.
O Consumidor será reembolsado de
todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega (com exceção de
custos suplementares resultantes da sua escolha de uma modalidade de envio
diferente da modalidade menos onerosa de envio normal oferecida), sem demora
injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de 14 dias a contar
da data em que a DOURADO DISTRIBUIÇÃO seja informada da decisão de resolução.
A DOURADO DISTRIBUIÇÃO poderá
reter o reembolso até ter recebido os bens devolvidos, ou até que lhe seja
apresentada prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O consumidor acorda expressamente
que o reembolso será efetuado por transferência bancária, sem que incorra em
quaisquer custos com tal transferência.
Em alternativa, mas respeitando o
mesmo prazo, o Consumidor poderá realizar a devolução numa loja física DOURADO
DISTRIBUIÇÃO.
DEVOLUÇÃO
POR NÃO CONFORMIDADE
Caso verifique que o produto não
se encontra conforme com os termos constantes da especificação da encomenda, o
Consumidor poderá exigir que a falta de conformidade seja reposta por meio de
reparação ou de substituição, à redução adequada do preço ou à resolução do
contrato, salvo se tal se manifestar impossível ou constituir abuso de direito.
A DOURADO DISTRIBUIÇÃO prevê que
todos os produtos enviados deverão ser examinados pelo cliente imediatamente
aquando da sua receção. Caso seja detetada alguma imperfeição ou problema no
produto, o cliente deverá devolvê-lo à empresa de transportes, justificar
devidamente o motivo da devolução na guia de remessa e notificar de imediato a
Dourado Distribuição, Lda. Pelo DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o cliente
tem até 14 dias, após a receção do artigo em casa, para contactar a DOURADO
DISTRIBUIÇÃO e expressar a sua vontade em devolver o artigo. Isto sem custos
acrescidos para o cliente. A contagem do prazo dos 14 dias iniciam-me no dia de
receção dos artigos. Para esclarecimento de qualquer dúvida, pedido de
informação adicional ou envio de sugestões, não hesite em nos contactar.
Deve devolver os bens ou entregá-los
a Dourado Distribuição Lda. com sede na Avenida São Sebastião 12 7000-767 Évora.
Considera-se que o prazo é respeitado se devolver os bens antes do termo do
prazo de 14 dias. Tem de suportar os custos diretos da devolução dos bens.
Podemos reter o reembolso até termos recebido os bens devolvidos, ou até que
apresente prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
O cliente será responsabilizado
pela depreciação dos bens que decorra de uma manipulação que exceda o
necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento dos
bens.
Pelo mesmo Decreto Lei
identificam-se as Exceções ao direito de livre resolução:
Não é possível exercer o direito
de livre resolução do contrato relativamente aos seguintes produtos:
– Bens confecionados de acordo
com especificações do cliente ou manifestamente personalizados;
– Bens que, por natureza, não
possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem
rapidamente fora de prazo;
– Bens selados não suscetíveis de
devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a
entrega;
– Bens que, após a sua entrega e
por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
– Bebidas alcoólicas cujo preço
tenha sido acordado aquando da celebração do contrato, cuja entrega apenas
possa ser feita após um período de 30 dias, e cujo valor real dependa de
flutuações do mercado que não podem ser controladas pelo vendedor;
– Gravações áudio ou vídeo
seladas ou programas informáticos selados, a que o cliente tenha retirado o
selo de garantia de inviolabilidade após a entrega;
– Fornecimento de um jornal,
periódico ou revista, com exceção dos contratos de assinatura para o envio
dessas publicações.
ALTERAÇÕES
A DOURADO DISTRIBUIÇÃO poderá, a
qualquer altura e sem aviso prévio, modificar as presentes condições ou
introduzir novas condições mediante a respetiva publicação no domínio www.dourado.com.pt
A validação do pedido de encomenda
significará a aceitação, por parte do Utilizador, das condições de venda que
estejam em vigor à data da validação da encomenda.
EXCLUSÃO
DE GARANTIAS E RESPONSABILIDADE
Independentemente do rigor
aplicado na atualização do domínio www.dourado.com.pt , é possível que possam existir erros
involuntários na informação apresentada sobre os produtos, pelo que a DOURADO
DISTRIBUIÇÃO reserva o direito de cancelar a encomenda do Utilizador, caso tal
se verifique.
A DOURADO DISTRIBUIÇÃO será
apenas responsabilizada pelos eventuais danos que o Utilizador possa sofrer em
resultado do serviço de venda online quando estes sejam atribuíveis a uma
atuação dolosa por parte da DOURADO DISTRIBUIÇÃO, reconhecendo e aceitando o
Utilizador que o uso deste serviço se realiza sob a sua inteira
responsabilidade e risco.
Para todas as etapas de acesso à
página online www.dourado.com.pt , do processo de encomenda, de
entrega, de serviço Apoio ao Cliente ou de serviços posteriores, a DOURADO DISTRIBUIÇÃO
apenas assume uma obrigação de meio. Em consequência, a responsabilidade da DOURADO
DISTRIBUIÇÃO não poderá ser estendida para todos os inconvenientes ou danos
inerentes à utilização da rede Internet, nomeadamente uma rutura do serviço,
uma intrusão exterior ou a presença de vírus informáticos ou de qualquer facto
qualificado de força maior, em conformidade com a legislação aplicável.
Para além disso, a DOURADO
DISTRIBUIÇÃO não deverá ser considerada responsável no caso de a encomenda não
ser entregue ou se esta for impedida de respeitar qualquer uma das suas
obrigações por um caso de força maior e, nomeadamente, em caso de intempérie
que impeça o encaminhamento da encomenda.
PROPRIEDADE
INTELECTUAL
A Dourado Distribuição Lda., detentora dos direitos de propriedade
intelectual, nomeadamente propriedade industrial, marca, desenhos, direitos de
autor e direitos conexos dos conteúdos publicados no domínio www.dourado.com.pt que não sejam de
fornecimento externo e como tal devidamente identificados, diretamente ou
através de licença de exploração exclusiva, e bem assim dos produtos aqui
comercializados, os quais constituem obras de caráter intelectual e criativo
especificamente protegidas pelos vários ramos do direito intelectual, normas
comerciais, de concorrência e outras legislações aplicáveis.
Cada utilização não autorizada
por terceiros dos mencionados direitos de propriedade intelectual, em qualquer
contexto e para qualquer funcionalidade, ficará sujeita às consequências
legalmente previstas e aplicáveis. Apenas é permitido o uso dos conteúdos do
domínio para utilização pessoal. Nenhuma parte do domínio poderá ser
reproduzida para ser vendida ou distribuída para ganhos comerciais, nem poderá
ser modificada ou incorporada em qualquer outro trabalho, publicação ou domínio
web.
ACESSO
A WWW.DOURADO.COM.PT
O acesso a toda ou parte da
página www.dourado.com.pt poderá ser suspenso mediante simples decisão
da DOURADO DISTRIBUIÇÃO em caso de força maior, de dificuldades informáticas ou
técnicas, de dificuldades associadas à estrutura das redes de telecomunicações,
de bloqueio das redes de telecomunicações, de greve, de estado de emergência
nacional ou local, de intempéries, não sendo, esta lista, exaustiva.
Da mesma forma, o acesso à página
poderá ser interrompido a qualquer momento sem aviso prévio por motivos de
manutenção.
A página será suscetível a
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momento e sem notificação prévia de nenhum tipo e sem que o utilizador possa
invocar qualquer tipo de prejuízo.
AUTORIZAÇÃO
DE HIPERLIGAÇÕES
O uso de hiperligações para o
domínio www.dourado.com.pt só será autorizado pela DOURADO
DISTRIBUIÇÃO através de autorização escrita.
A autorização para inserir uma
ligação não pressupõe, em circunstância alguma, um consentimento expresso para
reproduzir os aspetos visuais e funcionais desta página de internet, devendo
evidenciar que a mesma conduz a um endereço de internet da DOURADO DISTRIBUIÇÃO
e que é independente e não está unido por nenhuma relação nem de colaboração,
associação, patrocínio, laboral, nem de qualquer outro tipo, à página de
internet que contém a hiperligação.
Proíbe-se ainda e explicitamente
a criação de um ambiente ou barra de navegação sobre as páginas que compõem
este sítio, sem prévia autorização.
A hiperligação só poderá
consistir num texto. Para o uso de imagens ou marcas/logos deverá obter-se previamente
autorização.
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uma hiperligação para o domínio www.dourado.com.pt deverá respeitar inevitavelmente
estas Condições Gerais de Venda e Utilização do Site, caracterizar-se por ser
uma ligação leal e lícita e cumprir todas as disposições legais aplicáveis e as
exigências de moral e dos bons costumes geralmente aceites.
SERVIÇO DE APOIO AO UTILIZADOR/CLIENTE E MEIOS DE RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS
Nos termos previstos na Lei de Defesa do Consumidor, estão sujeitos a arbitragem necessária ou mediação os conflitos de consumo. Por opção expressa dos consumidores, estes sejam submetidos à apreciação de tribunal arbitral adstrito aos centros de arbitragem de conflitos de consumo legalmente autorizados. Assim, em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a qualquer um destes meios, devendo fazer-se representar por advogado ou solicitador (ou solicitar apoio judiciário, nos termos legalmente previstos). Relativamente à localização da Entidade responsável pela loja online www.dourado.com.pt , informamos que a entidade de RAL associada é :
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Braga
Morada: Rua D. Afonso Henriques n.º 1, 4700-030 Braga
Correio eletrónico: geral@ciab.pt
Telefone: 253 617 604
Em caso de litígio de consumo online, o consumidor pode recorrer a um sistema de Resolução de Litígios em “Linha” (RLL), na Plataforma ODR ("Online Dispute Resolution"), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online.
O consumidor passa assim a ter um portal único onde pode registar as suas reclamações e acompanhar a sua evolução. “A plataforma garante todos os passos para resolução dos litígios, desde a introdução pelo consumidor, passando pela interligação com as entidades de RAL, e terminando na informação às partes envolvidas”
Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online.
Conheça as Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) assim como os seus contactos no seguinte link
Em caso de litígio não enquadrável nas situações acima referidas, a DOURADO DISTRIBUIÇÃO e o consumidor deverão resolver a situação de forma amigável, no âmbito de um procedimento de mediação convencional ou de qualquer outro modo alternativo de resolução. Contacte-nos através do email dourado.geral@gmail.com
Mais informações em Portal do Consumidor (www.consumidor.pt).